Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Policial transexual reclama de preconceito